Termos da Matrícula 2027

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ## Cursos Livres de Formação em Shibari | 2027

CONTRATADA: ESCOLA DE SHIBARI, mantida por 51.083.821 AKIRA NAWA CARVALHO LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 51.083.821/0001-70, com endereço e demais informações cadastrais atualizados no sistema de matrícula, doravante denominada ESCOLA.

CONTRATANTE: {{NOME_COMPLETO}}, CPF nº {{CPF}}, e-mail {{EMAIL}}, telefone {{TELEFONE}}, residente em {{ENDERECO_COMPLETO}}, doravante denominada ALUNA(O/E).

As partes celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, regido pelas condições seguintes, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação brasileira aplicável.

CLÁUSULA 1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais relativos ao curso livre de formação em Shibari contratado pela pessoa matriculada.

1.2. O curso compreende aulas teóricas e práticas, exercícios orientados, demonstrações, atividades de desenvolvimento técnico e acompanhamento pedagógico, conforme o programa da formação escolhida.

1.3. O Shibari é uma prática artística e corporal que utiliza cordas, podendo envolver contenção, condução, posicionamentos corporais, aplicação de tensão e, conforme o nível do curso, técnicas de suspensão.

1.4. A contratação é de natureza exclusivamente educacional. Não inclui serviços de natureza sexual, afetiva, terapêutica ou médica.

1.5. A ESCOLA não garante domínio técnico específico, aptidão para executar suspensões de maneira autônoma ou certificação profissional regulamentada. A evolução depende da participação, do treinamento e do desenvolvimento individual.

CLÁUSULA 2. INFORMAÇÕES DA MATRÍCULA

As condições específicas da matrícula, apresentadas antes da assinatura, integram este contrato:

– Formação: {{FORMACAO}}
– Turma: {{TURMA}}
– Dia da semana: {{DIA_SEMANA}}
– Horário: {{HORARIO_INICIO}} às {{HORARIO_FIM}}
– Data de início: {{DATA_INICIO}}
– Data prevista de encerramento: {{DATA_FIM}}
– Carga horária: {{CARGA_HORARIA}} horas
– Quantidade de aulas: {{TOTAL_AULAS}}
– Modalidade: Presencial
– Local: {{ENDERECO_DAS_AULAS}}
– Tipo de matrícula: {{TIPO_MATRICULA}}
– Valor total contratado: R$ {{VALOR_TOTAL}}
– Desconto ou benefício aplicado: {{DESCONTO}}
– Forma de pagamento: {{FORMA_PAGAMENTO}}
– Parcelamento e vencimentos: {{CONDICOES_PAGAMENTO}}
– Modelo de prática, quando aplicável: {{MODALIDADE_MODELO}}

2.1. O conteúdo programático, o regulamento e as condições comerciais exibidos no momento da matrícula integram este contrato como anexos eletrônicos, identificados pela mesma versão e pelo mesmo registro de assinatura. O calendário detalhado de datas e aulas não integra este contrato.

2.2. A ESCOLA poderá realizar ajustes pedagógicos na sequência das aulas, preservando os objetivos, a carga horária e o conteúdo essencial da formação.

2.3. Alterações relevantes de datas, horários ou local serão comunicadas previamente. Quando inviabilizarem a continuidade da pessoa matriculada, serão oferecidas alternativas razoáveis ou o encerramento contratual com restituição proporcional dos serviços não prestados.

CLÁUSULA 3. DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS AULAS

3.1. A formação possui a quantidade de aulas e a carga horária indicadas na Cláusula 2. As datas gerais de início e encerramento, quando definidas, são informadas pela ESCOLA.

3.2. As aulas são presenciais, com duração regular de duas horas, salvo disposição específica informada na matrícula.

3.3. Poderão existir recessos, feriados e pausas, comunicados pela ESCOLA pelos canais oficiais.

3.4. A ESCOLA poderá remarcar aulas por motivo de força maior, indisponibilidade do espaço, doença da equipe docente ou situações que comprometam a segurança das atividades, garantindo a reposição da carga horária contratada.

3.5. A programação das aulas será comunicada pelos canais oficiais da ESCOLA e poderá ser atualizada conforme as necessidades da turma, observadas as regras de comunicação e reposição previstas neste contrato.

CLÁUSULA 4. MATRÍCULA E PAGAMENTO

4.1. A matrícula será confirmada conforme as condições comerciais apresentadas no ato da contratação e a efetivação do pagamento exigido para reserva da vaga.

4.2. O valor total contratado, eventuais descontos, número de parcelas, vencimentos e meios de pagamento estarão expressamente indicados no resumo da matrícula.

4.3. O parcelamento constitui uma forma de pagamento do valor total contratado, não significando, por si só, contratação independente de cada mês.

4.4. Descontos promocionais, bolsas, créditos e benefícios não são cumulativos, salvo autorização expressa da ESCOLA.

4.5. Em caso de atraso, poderão incidir multa moratória limitada a 2% sobre a parcela vencida e juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente, desde que informados no ato da contratação.

4.6. A inadimplência será tratada mediante comunicação à pessoa contratante e oportunidade de regularização. Qualquer suspensão de acesso ou medida de cobrança deverá respeitar a legislação aplicável, sem constrangimento ou exposição da pessoa.

4.7. Valores pagos por intermediadores financeiros estarão sujeitos às condições operacionais da plataforma de pagamento, sem prejuízo dos direitos legais da pessoa contratante.

CLÁUSULA 5. FREQUÊNCIA, FALTAS E REPOSIÇÕES

5.1. A frequência será registrada pela ESCOLA durante as atividades.

5.2. A ausência da pessoa matriculada não gera automaticamente desconto, restituição ou crédito, uma vez que a vaga e a estrutura pedagógica permanecem reservadas.

5.3. Quando houver turmas equivalentes da mesma formação, a ESCOLA poderá autorizar reposição em outra turma, conforme disponibilidade, compatibilidade do conteúdo e capacidade do espaço.

5.4. A reposição não é garantida quando não houver turma equivalente, disponibilidade de vagas ou condições pedagógicas e de segurança adequadas.

5.5. A ESCOLA não está obrigada a oferecer aula particular ou aula extraordinária em razão de falta individual.

5.6. O percentual mínimo de frequência para conclusão e certificação será o informado no regulamento da formação, disponibilizado antes da contratação.

5.7. Para a Formação II, exige-se frequência mínima de 60% das aulas, com arredondamento para cima, equivalente a pelo menos {{MINIMO_PRESENCAS_FII}} das {{TOTAL_AULAS_FII}} aulas previstas.

CLÁUSULA 6. CONTEÚDO PEDAGÓGICO E CERTIFICAÇÃO

6.1. Cada formação possui programa específico, adequado ao seu nível de complexidade e aos conhecimentos prévios exigidos.

6.2. A participação em uma formação não assegura aprovação automática para o nível seguinte.

6.3. A emissão de certificado de conclusão poderá depender de frequência mínima, participação nas atividades obrigatórias e atendimento aos critérios pedagógicos previamente informados.

6.4. Quando os critérios de conclusão não forem atendidos, a ESCOLA poderá emitir declaração de participação, indicando a carga horária efetivamente cumprida, quando cabível.

6.5. Os cursos são classificados como cursos livres e não equivalem a graduação, curso técnico regulamentado ou habilitação profissional reconhecida pelo Ministério da Educação.

CLÁUSULA 7. SEGURANÇA NAS ATIVIDADES PRÁTICAS

7.1. A pessoa matriculada reconhece que o Shibari envolve riscos físicos, incluindo desconforto, compressão, alterações circulatórias, lesões nervosas, quedas e outros acidentes, especialmente nas atividades de maior complexidade.

7.2. A ESCOLA compromete-se a oferecer orientação técnica, protocolos de segurança, supervisão compatível com as atividades e condições adequadas ao ensino.

7.3. A pessoa matriculada compromete-se a seguir as orientações docentes, utilizar os equipamentos conforme instruído, respeitar seus limites e os das demais pessoas e interromper imediatamente qualquer atividade que apresente risco ou desconforto preocupante.

7.4. A participação em exercícios práticos depende de consentimento livre, específico e contínuo. Qualquer participante pode recusar ou interromper uma atividade a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

7.5. A pessoa matriculada deverá comunicar, de maneira reservada, limitações físicas ou condições relevantes à segurança da atividade, sem obrigação de expor diagnósticos ou informações médicas a outras pessoas participantes.

7.6. A ESCOLA poderá adaptar, restringir ou impedir determinada prática quando identificar risco incompatível com as condições da atividade, sem que isso constitua punição.

7.7. Atividades de suspensão, transição aérea e outras técnicas avançadas somente poderão ser realizadas mediante autorização e supervisão docente, de acordo com o nível da formação.

7.8. É proibido participar das atividades sob efeito de álcool ou substâncias que prejudiquem a percepção, a coordenação ou a capacidade de consentimento.

7.9. O reconhecimento dos riscos inerentes à prática não representa renúncia a direitos nem exonera a ESCOLA de responsabilidade por falhas na prestação dos serviços, negligência ou outras hipóteses previstas em lei.

CLÁUSULA 8. MODELOS E PARCERIAS DE PRÁTICA

8.1. Determinadas formações e atividades exigem a participação de uma pessoa modelo para a realização dos exercícios.

8.2. O formato de participação com modelo, incluindo eventual matrícula em dupla, deverá estar claramente indicado no resumo da matrícula e no regulamento específico da formação.

8.3. Quando a formação exigir modelo fixo, sua participação regular constitui condição pedagógica relevante, e eventuais substituições dependerão de avaliação e autorização da ESCOLA.

8.4. A pessoa modelo deverá conhecer os riscos da atividade, consentir livremente com cada exercício e respeitar as orientações de segurança.

8.5. A ESCOLA poderá avaliar a compatibilidade física e técnica da pessoa modelo com determinados exercícios, especialmente os que envolvam suspensão.

8.6. A participação de modelos não configura serviço de encontros, relacionamento afetivo ou interação sexual.

8.7. Quando a pessoa modelo também for formalmente matriculada, seus direitos, obrigações, condições de participação e eventuais responsabilidades financeiras deverão constar do respectivo registro contratual.

CLÁUSULA 9. CONVIVÊNCIA, RESPEITO E CONSENTIMENTO

9.1. A ESCOLA mantém um ambiente de ensino baseado em respeito, consentimento, diversidade e segurança.

9.2. Não serão tolerados assédio, discriminação, intimidação, violência, desrespeito a limites ou condutas que comprometam a integridade das pessoas participantes.

9.3. É proibido fotografar, filmar ou divulgar imagens de outras pessoas sem autorização específica.

9.4. O consentimento para participação em uma atividade prática não constitui autorização para qualquer outra atividade, contato ou registro de imagem.

9.5. Condutas graves poderão resultar em afastamento imediato da atividade, medidas de proteção e, quando justificável, rescisão contratual, assegurada a análise das circunstâncias e dos direitos aplicáveis.

CLÁUSULA 10. MATERIAIS DIDÁTICOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Apostilas, apresentações, vídeos, fotografias, textos, exercícios e outros materiais produzidos pela ESCOLA destinam-se ao estudo pessoal da pessoa matriculada.

10.2. É vedada sua reprodução comercial, redistribuição pública, venda ou disponibilização a terceiros sem autorização expressa, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

10.3. O aprendizado das técnicas ensinadas não implica exclusividade sobre movimentos, conhecimentos gerais ou práticas tradicionais do Shibari.

10.4. A ESCOLA poderá utilizar sua própria metodologia pedagógica e materiais autorais em outras turmas, cursos e projetos.

CLÁUSULA 11. IMAGEM, VOZ E REGISTROS AUDIOVISUAIS

11.1. A assinatura deste contrato não autoriza automaticamente a utilização da imagem, voz ou identidade da pessoa matriculada para publicidade.

11.2. Eventual autorização para fotografias, vídeos, divulgação em redes sociais ou materiais promocionais será solicitada separadamente, de forma específica e facultativa.

11.3. A recusa de autorização de imagem não poderá prejudicar a matrícula ou a participação nas aulas.

11.4. Registros necessários à segurança, à documentação pedagógica ou ao cumprimento de obrigações legais observarão as finalidades informadas e a legislação aplicável.

CLÁUSULA 12. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

12.1. Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, a pessoa contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contados da assinatura ou contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

12.2. Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, os valores pagos serão devolvidos nos termos da legislação, sem cobrança de multa rescisória.

12.3. Após o prazo de arrependimento, a pessoa contratante poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da ESCOLA, mediante registro escrito ou eletrônico.

12.4. Para cálculo do encerramento, serão considerados:

a) O valor proporcional dos serviços educacionais já efetivamente prestados até a data do cancelamento;

b) Os valores já pagos pela pessoa contratante;

c) O saldo correspondente aos serviços futuros ainda não prestados;

d) A eventual multa rescisória prevista no item 12.5.

12.5. No cancelamento por iniciativa da pessoa contratante, fora das hipóteses de isenção legal ou descumprimento da ESCOLA, poderá ser aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor proporcional dos serviços futuros não prestados, limitada ao necessário para compensar custos e prejuízos razoáveis e sujeita à revisão quando desproporcional.

12.6. Não será aplicada multa sobre a parcela correspondente aos serviços já prestados. A multa não poderá resultar em cobrança abusiva ou retenção incompatível com a legislação de defesa do consumidor.

12.7. Quando os valores pagos excederem a soma dos serviços prestados e da multa eventualmente devida, a diferença será restituída à pessoa contratante.

12.8. Quando os valores pagos forem inferiores ao montante legitimamente devido, eventual saldo poderá ser cobrado, mediante demonstrativo discriminado.

12.9. A ESCOLA fornecerá confirmação do pedido de cancelamento e demonstrativo dos valores considerados no cálculo.

12.10. Situações excepcionais, incluindo impedimentos relevantes de saúde ou outras circunstâncias justificadas, poderão ser analisadas individualmente, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.

CLÁUSULA 13. CANCELAMENTO OU INTERRUPÇÃO PELA ESCOLA

13.1. A ESCOLA poderá cancelar a abertura de uma turma por insuficiência de matrículas, inviabilidade operacional ou motivo relevante devidamente comunicado.

13.2. Nessa hipótese, antes do início das aulas, a pessoa contratante poderá escolher entre transferência para turma compatível, quando disponível, ou restituição integral dos valores pagos.

13.3. Se houver interrupção definitiva após o início do curso por iniciativa ou responsabilidade da ESCOLA, serão oferecidas alternativas adequadas ou restituição proporcional dos serviços não prestados, observados os direitos legais.

13.4. A ESCOLA poderá substituir docentes ou ajustar recursos pedagógicos, desde que preserve a qualidade e as características essenciais do serviço contratado.

CLÁUSULA 14. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

14.1. A ESCOLA tratará os dados pessoais necessários à matrícula, identificação, cobrança, execução do contrato, controle de frequência, emissão de certificados, segurança das atividades e cumprimento de obrigações legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

14.2. Poderão ser tratados dados cadastrais, de contato, financeiros e registros relativos à contratação e à assinatura eletrônica.

14.3. Dados pessoais sensíveis eventualmente necessários à segurança das atividades receberão proteção reforçada e tratamento limitado à finalidade legítima e à base legal aplicável.

14.4. Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços tecnológicos, plataformas de pagamento, hospedagem, assinatura eletrônica e envio de e-mails, na medida necessária à execução dos serviços e às obrigações legais.

14.5. A pessoa titular poderá exercer seus direitos de acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD pelos canais oficiais de atendimento da ESCOLA.

14.6. Os registros contratuais e de assinatura serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, à execução do contrato e ao exercício regular de direitos, com medidas de segurança adequadas.

14.7. O uso de dados para publicidade ou comunicações promocionais não necessárias ao contrato dependerá de fundamento legal próprio e, quando exigível, de autorização separada.

CLÁUSULA 15. ASSINATURA ELETRÔNICA

15.1. As partes concordam com a formalização deste contrato por meio eletrônico, mediante procedimento capaz de identificar a pessoa signatária, registrar sua manifestação de vontade e preservar a integridade do documento.

15.2. A assinatura poderá ser realizada mediante desenho manuscrito em dispositivo eletrônico ou outro mecanismo de assinatura disponibilizado pela plataforma, acompanhado de registros de autenticação e evidências técnicas.

15.3. O sistema deverá registrar a versão integral do contrato aceito, data e horário da assinatura, identificador da transação, evidências de autenticação e mecanismos de verificação de integridade.

15.4. A validade e a força probatória da assinatura observarão a legislação brasileira aplicável, inclusive a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e, quando pertinente, a Lei nº 14.063/2020.

15.5. Após a assinatura, uma cópia do contrato e do respectivo comprovante eletrônico será disponibilizada à pessoa contratante e à ESCOLA.

15.6. Alterações posteriores no contrato assinado não produzirão efeito sobre a versão originalmente aceita. Mudanças contratuais deverão ser formalizadas mediante novo aceite ou aditivo.

CLÁUSULA 16. COMUNICAÇÕES

16.1. As comunicações relacionadas à matrícula, pagamentos, calendário, alterações de aulas e execução do contrato poderão ser realizadas por e-mail, área de membros ou outros canais oficiais informados pela ESCOLA.

16.2. A pessoa contratante compromete-se a manter seus dados de contato atualizados.

16.3. Avisos e documentos contratuais relevantes deverão permanecer acessíveis por meio eletrônico adequado.

CLÁUSULA 17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. O presente contrato, seu resumo de matrícula, o programa da formação e o regulamento constituem o conjunto de condições aplicáveis à contratação, sem inclusão de calendário detalhado de aulas como anexo contratual.

17.2. A eventual invalidade de uma disposição não prejudicará as demais cláusulas, que permanecerão aplicáveis naquilo que forem compatíveis com a legislação.

17.3. Eventuais divergências serão preferencialmente solucionadas por diálogo e tentativa de composição amigável.

17.4. Para questões judiciais, serão respeitadas as regras legais de competência, especialmente as garantias asseguradas à pessoa consumidora.

17.5. O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura eletrônica, observadas as condições de confirmação da matrícula.

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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE

Declaro que:

– Li e tive acesso integral a este contrato antes de assiná-lo.
– Conferi meus dados pessoais, a formação, a turma, os horários e as condições financeiras.
– Compreendi a natureza corporal das atividades, seus riscos e a importância do consentimento contínuo.
– Fui informada(o/e) sobre as regras de cancelamento e o direito legal de arrependimento.
– Concordo com a contratação e manifesto minha vontade de assinar eletronicamente este documento.

CONTRATANTE

Nome: {{NOME_COMPLETO}}

CPF: {{CPF}}

Assinatura eletrônica: {{ASSINATURA_CONTRATANTE}}

Data e horário: {{DATA_HORA_ASSINATURA}}

CONTRATADA

ESCOLA DE SHIBARI

CNPJ: 51.083.821/0001-70

Representante: Akira Nawa Carvalho Lima

Assinatura da contratada: {{ASSINATURA_CONTRATADA}}

IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO

ID da matrícula: {{ID_MATRICULA}}

ID do contrato: {{ID_CONTRATO}}

Versão do contrato: {{VERSAO_CONTRATO}}

Hash SHA-256 do documento final: {{HASH_DOCUMENTO}}

Código de verificação: {{CODIGO_VERIFICACAO}}

Documento gerado eletronicamente pela plataforma de matrículas da Escola de Shibari.